Home- busca: Codigo de Processo Penal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:55
Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis
Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:32
Garantismo penal versus realidade brasileira
entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Processual penal. Agravo interno na reclamação
Enunciado administrativo nº 3⁄STJ. Súmula 182⁄STJ. Agravo interno não conhecido.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Procesual penal. Calúnia.
Crime tipificado no artigo 138 do CP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:12
Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato
Exigências do artigo 41 do CPP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 19:30
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:55
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:05
